Projeto: |
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PL 646 13/10/2005 (ver documento) |
Processo: |
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01-646/2005
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0646-2005 |
Promulgação: |
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LEI 14.201 de 11/09/2006 (ver documento) |
Promovente: |
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Ushitaro Kamia |
Ementa: |
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INSTITUI O "DIA DE APOIO AO PORTADOR DE ESCLEROSE MÚLTIPLA" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DE APOIO AO PORTADOR DE ESCLEROSE MULTIPLA / ESCLEROSE MULTIPLA / EVENTOS |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Justs0117-2006 ver documento Saude0395-2006 ver documento Fin1011-2006
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 06/10/2005 | Encaminhado em 21/11/2005 | CCJ | Recebido em 21/11/2005 | Encaminhado em 28/03/2006 | SAUDE | Recebido em 28/03/2006 | Encaminhado em 11/05/2006 | FIN | Recebido em 12/05/2006 | Encaminhado em 22/08/2006 | SGP23 | Recebido em 22/08/2006 | Encaminhado em 18/09/2006 | ARQUIVO | Recebido em 04/10/2006 | |
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Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 19/08/2006
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 3158/2006 de 04/09/2006 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP Assunto para ciência da CMSP, recebido em 12/09/2006 atraves do(a) OF ATL 140/06, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o nº 14.201 p/ a cmsp promulgar o pl 646/05, atraves do Documento Recebido nro. 1408/2006 Oficio CMSP 3468/2006 de 14/09/2006 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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Encerramento: |
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11/09/2006. Motivo: PROMULGADO |